COMUNICADO
Comunicamos aos trabalhadores em
Educação do Município de Joaquim Pires, que autorizamos hoje (29.12.21), o
crédito nas contas desses trabalhadores correspondente ao RATEIO dos recursos
do FUNDEB autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE através
do processo número 014.026/2021 e por lei municipal 445/2021, com o objetivo de
atingir o índice de 70% das receitas do Fundo.
Foi aprovado pelo Congresso
Nacional e sancionado pelo Presidente da República no dia 27/12/2021 a Lei
14.276/2021, que altera a lei 14.113/2020 (lei Fundeb) e inclui todos os
trabalhadores da Educação no rol dos 70%. Portanto, o rateio será extensivo a todos
os trabalhadores em efetivo exercício na Educação do município.
O valor será pago de forma
proporcional de acordo com a remuneração de cada servidor e corresponde a 4.7
vezes o valor da referida remuneração.
O valor total do RATEIO será de R$
2.918.495,69 (dois milhões, novecentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e
cinco reais e sessenta e nove centavos).
Reafirmamos o compromisso da nossa
gestão no cumprimento do que determina a Legislação.
Aproveitamos a oportunidade para
agradecer a todos os servidores pelos relevantes serviços prestados à Educação
e desejamos um ano novo de muita paz e grandes realizações.
Genival Bezerra da Silva
Prefeito Municipal
Lêda Maria C. de Miranda Silva
Secretária Municipal de Educação
