Queimar lixo é infração ambiental e faz mal à saúde e ao meio ambiente

10/11/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Queimar lixo é infração ambiental e faz mal à saúde e ao meio ambiente

Queimar lixo ou qualquer material, mesmo nos próprios quintais, em quantidade que possa incomodar a vizinhança é proibido pela Decreto Federal de nº 6.514/2008 e por Lei Municipal de nº 393/2019.

Quem pratica a queima de lixo doméstico orgânico ou inorgânico não incomoda apenas quem mora ao lado. De acordo com o com a legislação vigente, a ação também pode causar danos à saúde e ao meio ambiente.

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