Prefeitura de Joaquim Pires realiza audiência pública para apresentação de Projeto de Lei Orçamentária, PPA e Metas Fiscais
A Prefeitura Municipal de Joaquim Pires por meio da
Secretaria Municipal de Finanças apresentou na manhã desta sexta-feira dia 27
de outubro de 2023 o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, Projeto de
Lei de revisão do PPA para 2024 e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
referente ao 2° semestre de 2022 e 1° semestre de 2023.
A audiência foi conduzida pelo contador José Gerardo no
auditório Fátima Sales, visando cumprir as determinações legais contidas no
art. 48, §1º da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como objetivo o
fortalecimento do planejamento, que está em consonância com as diretrizes
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e totalmente alinhada ao
Plano Plurianual (PPA).
O instrumento PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas
a serem desenvolvidas pela Gestão Municipal para o período de quatro anos, e
norteiam a atuação da administração pública através de programas e ações que
resultem em bens e serviços para as cidadãs e cidadãos Joaquimpirenses.
Estes Projetos de Lei foram formulados de acordo com os
objetivos Estratégicos 2022-2025 e alinhados numa perspectiva da prestação de
serviços de excelência, eficácia econômica e melhoria de vida da população
visando identificar e atender às demandas sociais.
De acordo com Contador José Gerardo, as Leis Orçamentárias
2024 estão em discussão no Poder Legislativo para apreciação dos nobres
vereadores e votação até a última sessão legislativa do semestre.
A audiência pública contou com a presença do prefeito Genival
Bezerra, Vice-prefeito Chaguinha Santino, presidente da Câmara Municipal Zé
Bezim, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e membros da
comunidade.
